Do crime preterintencional.

da série Toda praxe é estúpida.


 

Quando a ação ultrapassa a vontade do agente, ou seja quando o resultado da ação do agente ultrapassa a sua intenção, esta ação é dita  preterintencional, vale dizer que vai além de sua intenção criminosa ou dolosa,porque acontece para além dos limites desta.

O clássico exemplo é do assassinato do ladrão de galinhas que trepou na mangueira. A história passa-se assim: Ouvindo ruídos em seu quintal, com especial agitação em seu galinheiro, a dona da casa acorda o marido de seu sono profundo, avisando-lhe que estão sendo roubados. Entrementes o ladrão que realmente estava a furtar umas galinhas, se apercebendo do movimento e luz na casa, trepa para a mangueira existente junto ao galinheiro, esconde-se entre a ramagem desta. O marido levantado-se a contragosto, para satisfazer as solicitações insistentes da mulher pega a espingarda e dá um tiro para o ar, tiro que, coincidentemente, vai colher na direção da mangueira o 'ladrão' empuleirado nela, atingindo-o  mortalmente. No dia seguinte acordam com um cadáver estendido no quintal.

Pois esta categotria de crime excluída de muitos códigos criminais em diversos países, soi acontecer, inclusive com alguma frequência. A sua não intencionalidade não o exclui de ser crime, os fatos da ocorrência é que irão agravar ou atenuar a pena, consoante a gravidade de sua manifestação.

O caso da praxe, ouso afirmar que foi o que se passou, pois vai ficando mais evidente à cada dia, se tudo se passou como a imprensa nos informa, na praia do Meco, teve contornos óbvios de preterintencionalidade, se é crime, é nesta categoria que se há de enquadrar, uma vez que não se imagina, nem se acredita que o 'dux' sobrevivente, teve qualquer intenção de ferir ou atingir as vítimas em número de seis. Entretanto tendo se passado a infeliz ocorrência como a mídia vem demonstrando, não deve ter havido acidente, porque, em sendo como se relata, criaram-se as condições para ter havido crime. Este, certamente, para além de toda a intenção, mas não deixará de ser crime.

Por esta razão afirmei insistentemente que: TODA PRAXE É ESTÚPIDA!