O blog O Olho do Ogre é composto de artigos de opinião sobre economia, política e cidadania, artigos de interesse sobre assuntos diversos com uma visão sociológica, e poesia, posto que a vida se não for cantada, não presta pra nada. O autor. Após algum tempo muitas dessas crônicas passaram a ser publicadas em jornais e revistas portugueses e brasileiros, esporadicamente.
quinta-feira, 16 de julho de 2015
Dr. Cavaco descumpre a Constituição!
Publicado por mim agora mesmo em outras redes sociais: O Dr. Cavaco já entrou em incumprimento, porque não tendo convocado as eleições legislativas hoje - 16 de Julho - já não cumpre mais a constitição plenamente. E ao revelar candidamente há dois dias que irá convocar os líderes de partidos com assento parlamentar para consulta semana próxima, ainda mais desrespeita a Constituição Portuguesa que deve defender: Senão vejamos: O Artigo 11º letra b da Constituição da República Portuguesa determina ao Presidente da República marcar as eleições em "harmonia coma lei eleitoral" e diz a Lei eleitoral em seu artigo 19º -1, que essa deverá ser marcada com "antecedência mínima de 60 dias." e no segundo dá as datas entre "14 de Setembro e 14 de Outubro." Se fizerem as contas verão que esse prazo de 60 dias termina hoje a meia noite na melhor das hipóteses, ou mais corretamente terminou a meia noite de ontem. De uma forma ou de outra está em incumprimento. E pergunto: Quem quer ele enganar fazendo qualquer tipo de consulta na semana que vem? Se os líderes partidários decidirem por 15, 16, 18 de Setembro, o Dr. Cavaco não pode cumprir a Lei dos 60 dias de antecedência. E se incluirmos o artigo 20º que obriga-o a marcar em domingo ou em feriado, aí é que não cumpre mesmo. Ele já tem o dia escolhido para cumprir os 60 dias obviamente.É tudo hipocrisia? E ninguém diz nada? Quer dar quantos mais dias puder a este governo? E a Assembleia da República que compete " vigiar o cumprimento da Constituição."? Muda e queda nada diz! Em inglês se diz: Shame on you:
PEÇO QUE DIVULGUEM ISTO DE TODAS AS MANEIRAS QUE POSSAM!
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